Emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PpD) por solicitação do condutor, por motivo de mudança de Unidade Federativa – UF.

Quando o candidato deseja se Transferir de um CFC para outro CFC.

 

Realizar o registro do reconhecimento e a substituição da habilitação obtida em países amparados por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou em países aos quais se aplica o princípio de reciprocidade, tanto para cidadão natural de país

Emitir uma segunda via da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) quando ocorrer extravio ou roubo.

Emitir uma nova via da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, PpD - Permissão para Dirigir ou ACC - Autorização para Conduzir Ciclomotor, por motivo de dano, rasura, extravio, roubo ou furto.

Reavaliar as condições físicas e mentais do condutor.

Possibilitar o condutor realizar outro exame no qual tenha sido inapto por duas vezes, respeitando as etapas de cada serviço.

Reabilitar o condutor que teve sua CNH cassada ou foi penalizado em processo administrativo, submetendo-o à realização de novos exames.

Emitir uma nova CNH - Carteira Nacional de Habilitação, quando houver alteração dos dados ou observações impressos nesta.

Habilitar o condutor na categoria que pretende incluir na CNH - Carteira Nacional de Habilitação.