A lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) contém várias siglas que não são tão conhecidas pela grande maioria da população. Se algumas são comuns para agentes de trânsito, outras fazem parte do dia a dia do motorista profissional, ou do instrutor de trânsito. E para o cidadão comum? Vale a pena conhecer todos os significados?

O uso da placa Mercosul está em vigor em sete estados, incluindo a Bahia, seguindo resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).  A medida é obrigatória para veículos novos, nos casos de transferência de propriedade, mudança de município e categoria e troca de placa cinza danificada. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) se reuniu com o Denatran em Brasília, neste mês, para discutir mudanças nas regras.

O trânsito é um ponto de encontro de diversos grupos, segmentos e indivíduos de uma sociedade e, por este motivo, o comportamento dos usuários envolvidos é tão importante. “Quem convive diariamente no trânsito, precisa empenhar-se para proporcionar um ambiente de qualidade e, mais do que exigir dos outros, deve comprometer-se a fazer a sua parte.

Nesta quarta-feira (8), em Brasília, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) e os demais Detrans do país renovaram o compromisso com o Maio Amarelo, movimento que marca a década de ações pela segurança viária (2011-2020), no encerramento do encontro nacional dos órgãos de trânsito.

Reduzir despesas de custeio, enxugar contratos de terceirizadas e investir em tecnologia são medidas que estão em andamento no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), desde março, para manter o equilíbrio das contas da autarquia.

Às vezes por dinheiro, outras simplesmente pensando em “ajudar”, assumir a infração cometida por outra pessoa é crime e pode ter sérias consequências.De acordo com o Art.299 do Código Penal, a prática é considerada falsidade ideológica. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser penalizado com reclusão de um até cinco anos e multa.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participa, na próxima terça-feira (7), em Brasília, da abertura do 65° Encontro Nacional dos Detrans. Serão dois dias de debates sobre temas como as ações dos estados para melhorar os serviços de habilitação e veículos, inovações tecnológicas e operações de fiscalização para aumentar a segurança viária.

Em 11 de maio de 2011, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) decretou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas. 

Em quatro dias de blitzes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Micareta de Feira de Santana, no centro norte baiano, 2.007 pessoas e 1.022 veículos passaram por abordagens. Houve o registro de 760 autos de infração. As ações tiveram a participação da Polícia Militar.

Comprar e vender um veículo é uma transação bastante comum entre os brasileiros. No entanto, há um detalhe importante nessa negociação que muitas pessoas têm esquecido. Estamos falando do comunicado de venda de veículo. Ele é um processo obrigatório que você deve fazer para informar o DETRAN da sua cidade sobre a transferência dessa propriedade.