EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°.02/2007
 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO

O Diretor do DETRAN/BA, no uso das atribuições legais que lhe forem conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (CTB), c/c Resolução nº. 182/05 CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA AOS CONDUTORES ABAIXO RELACIONADOS, que foi instaurado processos administrativos visando a aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir por Infração. Vossa Senhoria poderá interpor defesa (escrita, datada e assinada, acompanhada de cópia de identificação civil contendo assinatura) perante a CAPH-DETRAN/BA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, enviando-a pelo correio para o DETRAN/BA, localizado na Avenida ACM, 7444, Pernambués, salvador – Ba, CEP 41.100-140, ou entregando-a no Protocolo Geral do DETRAN/BA, nos postos do SAC e nas CIRETRAN de todo o Estado da Bahia. Findo o Prazo sem apresentação da defesa, o processo será julgado revelia.