DETRAN - BA - Dicionário

É o contrato firmado entre o usuário e uma entidade financeira, na compra de um veículo. A informação sobre a alienação fiduciária (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até que haja a quitação do financiamento.

Arrendamento

Conhecido também como leasing, é o contrato pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) cede a outrem (pessoa física ou jurídica), por certo tempo e preço, o uso do veículo. A informação sobre o arrendamento (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até o cumprimento integral do contrato.

Arrendante

É a empresa que cede o veículo para uso de terceiro, por certo tempo e preço (leasing).

Arrendatário

Pessoa física ou jurídica que, por meio de contrato de arrendamento mercantil ou leasing, recebe o veículo, pagando pelo seu uso e tendo a opção de compra, no final do contrato, mediante pagamento do saldo devedor ou residual.

Arresto

Informação inserida no cadastro do veículo quando a Justiça determina a apreensão dos bens de uma pessoa que tem dívidas, e cuja cobrança foi ou será ajuizada. O objetivo da inserção da restrição administrativa no cadastro é impedir a transferência de propriedade do veículo, que poderá vir a ser penhorado, caso seja proposta ação de execução judicial contra o devedor.

BIN

Base Índice Nacional,utilizado como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores(Renavan).

BINCO

Base Índice Nacional de Condutores, utilizado como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

Carroceria

É a estrutura de chapa metálica onde se alojam os passageiros, dotada de mala para bagagem, ferramentas e acessórios nos carros de passeio e utilitários. Nos utilitários com boléia independente e nos caminhões, a parte traseira é considerada carroceria, geralmente aberta e destinada à carga.

Carroceria baú

Parte de um caminhão destinada ao acondicionamento da carga.

Categoria

É a habilidade e a responsabilidade que se requer do condutor, em função da utilização do tipo de veículo que ele irá dirigir.

CFC

Centro de formação de condutores, também conhecido popularmente como "auto-escola".

Chassi

Quadro de aço sobre o qual é montada toda a carroceria do veículo motorizado.

CIRETRAN

Circunscrição regional de trânsito

CMT

Capacidade Máxima de Tração - Relacionada diretamente com a capacidade potencial dos motores, em relação ao suporte de carga a ser transportada.

CNH

Carteira Nacional de Habilitação - É o documento válido em todo o território nacional, emitido pelos Detran, que habilita as pessoas a conduzirem veículos automotores nas vias públicas.

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, antigo CGC.

CONTRAN

Conselho Nacional de Trânsito

CRLV

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - É o documento emitido anualmente pelo Detran, que atesta a compatibilidade de veículo com as exigências legais determinadas pelo órgão legislador de trânsito.

CRMI

Curso de Reeducação ao Motorista Infrator

CRV

Certificado de Registo de Veículo - É o documento expedido pelo Detran, que define a propriedade de um veículo à pessoa física ou jurídica. Por meio dele o vendedor formaliza a autorização para a transferência de propriedade.

CTB

Código Brasileiro de Trânsito

DENATRAN

Departamento Nacional de Trânsito - Órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que integra da estrutura do Ministério da Justiça, com autonomia administrativa e técnica, com jurisdição sobre todo o território nacional.

DNER

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

DPVAT

Seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - mais conhecido como "Seguro Obrigatório", é o seguro pago pelo proprietário do veículo junto com o licenciamento anual, mas poucas pessoas sabem para que serve e como funciona esse seguro. Se você foi vítima de algum acidente de trânsito, tem direito a indenização.

Emplacamento

É a afixação de placas e lacre no veículo. O emplacamento é feito depois que o proprietário recebe os documentos do veículo, relativos à primeira licença ou ao licenciamento anual.

Infração de trânsito

É o desrespeito às normas do CTB, quanto às condições de segurança do veículo e do condutor.

IPVA

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - De responsabilidade da Secretaria da Fazenda, esse imposto é cobrado na época do licenciamento anual de veículos.

Lacre do emplacamento

Selo plástico, de utilização única, empregado na fixação da placa do veículo na carroceria.

Lotação

Carga útil máxima (incluindo condutor e passageiros) que o veículo pode transportar. A carga é expressa em quilogramas, para os veículos de carga, ou o número de pessoas, no caso de veículos de transporte coletivo.

RENACH

Registro nacional de carteira de habilitação

RENACON

Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais

RENAVAM

Registro nacional de veículos automotores

RENT

Registro Nacional de Trânsito

UFIR

Unidade Fiscal de Referência

Veículo articulado

Combinação de veículos acoplados, um deles automotor.

Veículo automotor

Veículo com motor de propulsão por seus próprios meios e que serve normalmente para o transporte viário de pessoa e coisas, ou para a tração viária de pessoas e coisas.

Veículo conjugado

É a combinação de um veículo automotor (o principal) com reboques ou equipamentos de trabalho agrícola, construção, terraplanagem ou pavimentação.

Veículo de carga

Destinado a carga, tem capacidade para transportar ainda o condutor e dois passageiros.

Veículo de coleção

É aquele que, mesmo fabricado há mais de vinte anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio, que serão certificados por entidade credenciada e reconhecida pelo Conselho Nacional de Trânsito. Os veículos antigos serão identificados por placas dianteira e traseira em fundo preto e caracteres cinza. (Decreto nº 213/91 e Res. nº 771 de 24/08/93 do CNT).

Veículo de grande porte

Destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a 10.000 Kg (dez mil quilogramas), e de passageiros, superior a vinte.

Veículo de passageiro

Destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.

Veículo leiloado

É aquele cuja venda, por quaisquer razões, é intermediada por um leiloeiro, que emitirá Nota Fiscal.

Veículo misto

Destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.

Veículo salvado

É aquele que, em função de colisão ou roubo/furto, tem seu valor indenizado pela seguradora ao segurado. Ao receber o dinheiro do seguro, o dono do veículo transfere a propriedade à seguradora, que passa a ter o direito de venda.

Vistoria

É a inspeção das características físicas do veículo - marca, modelo, ano de fabricação, cor, categoria, etc. - e do funcionamento dos seus componentes mecânicos e elétricos, além dos equipamentos obrigatórios. O principal objetivo da vistoria é proporcionar maior segurança ao trânsito, aumentar a vida útil do veículo e melhorar as condições ambientais das cidades, com reflexo positivo para toda a sociedade.

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